Documentos legais

Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026. Estes termos regulam o uso da plataforma OriPET (OriPET Vet e OriPET Care).

1. Aceitação dos termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma OriPET, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Definições

OriPET: plataforma de tecnologia que oferece os produtos OriPET Vet e OriPET Care. Usuário: pessoa natural que acessa a plataforma. Empresa contratante: pessoa jurídica que contrata a plataforma para sua operação.

3. Sobre a OriPET

A OriPET é uma plataforma de tecnologia. A OriPET não substitui o julgamento técnico, clínico, veterinário, administrativo ou comercial dos usuários.

4. Produtos disponíveis

OriPET Vet: para veterinários, clínicas, consultórios e hospitais veterinários. OriPET Care: para pet shops, banho e tosa, hotéis, creches, day care e negócios de serviços pet.

5. Elegibilidade de uso

O uso é destinado a maiores de 18 anos e a empresas com capacidade jurídica para contratar. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.

6. Cadastro e responsabilidade pela conta

O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Em caso de uso indevido suspeito, contate a OriPET imediatamente.

7. Uso permitido

É permitido utilizar a plataforma de acordo com sua finalidade contratada, respeitando a legislação aplicável, estes termos e a Política de Privacidade.

8. Uso proibido

É vedado: (i) usar a plataforma para fins ilícitos; (ii) violar direitos de terceiros; (iii) realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou clonar a plataforma; (iv) tentar acessar áreas restritas; (v) explorar vulnerabilidades; (vi) revender ou sublicenciar.

9. Responsabilidade dos usuários e empresas contratantes

Os usuários e empresas contratantes são responsáveis pelos dados que inserem na plataforma. As empresas devem possuir autorização para cadastrar dados de tutores, pets, colaboradores e terceiros.

10. Limitações da inteligência artificial

No OriPET Vet, a IA pode auxiliar na organização de informações, transcrição, resumos e documentação, mas não substitui o médico veterinário. Diagnósticos, prescrições, condutas, decisões clínicas e atendimentos são de responsabilidade exclusiva do profissional veterinário habilitado.

No OriPET Care, recomendações comerciais, campanhas e previsões são estimativas e não garantem resultado financeiro específico.

11. Limitação de responsabilidade

A OriPET não garante aumento de faturamento, recuperação de clientes, redução absoluta de perdas ou qualquer resultado específico. A responsabilidade da OriPET, quando cabível, limita-se aos termos contratuais firmados com a empresa contratante.

12. Disponibilidade, manutenção e atualizações

A OriPET pode realizar atualizações, melhorias e manutenções, podendo alterar funcionalidades conforme a evolução do produto. Empenha-se em manter alta disponibilidade, mas não garante operação ininterrupta.

13. Planos, pagamentos e contratação

A contratação dos planos será feita conforme condições comerciais exibidas no momento da compra ou definidas em contrato específico.

14. Cancelamento

O cancelamento seguirá as condições contratuais vigentes entre a empresa contratante e a OriPET.

15. Propriedade intelectual

Todo o software, marcas, logotipos, layouts e conteúdos da OriPET são de sua propriedade ou de seus licenciadores. É vedado copiar, reproduzir, modificar, distribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente sem autorização expressa.

16. Confidencialidade

Informações trocadas no âmbito da relação contratual devem ser tratadas com confidencialidade pelas partes.

17. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD.

18. Comunicações

A OriPET poderá enviar comunicações operacionais, transacionais e, mediante consentimento, comunicações de marketing.

19. Suspensão e encerramento

A OriPET pode suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, inadimplência, violação de segurança ou descumprimento destes termos.

20. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais usuais.

21. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da sede da OriPET para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em sentido diverso.

22. Contato

OriPET — atendimento@oripet.com.br.